SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 11, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Altera a redação do Art. 2 da Resolução nº 15/2017 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas nas categorias de qualidade comum e de luxo e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 16 de agosto de 2022 Ementa: "Altera a Resolução 02-2022 para dar nova redação ao Art. 11º." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de agosto de 2022 Ementa: "Altera a Resolução nº 15-2017 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.950, de 01 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 29 de julho de 2022 Ementa: "Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Entre Rios de Minas/MG e em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 28 de julho de 2022 Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 12 de julho de 2022 Ementa: "Autoriza a criação do programa Bolsa Atleta Municipal em Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 12 de julho de 2022 Ementa: "Institui o Dia Comemorativo em homenagem à 'Manoelina dos Coqueiros' no Município de Entre Rios de Minas/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 12 de julho de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entra a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 12 de julho de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a adminitração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal nº 13.091/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.943, de 24 de junho de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a conbsecução de finbalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.942, de 24 de junho de 2022 Ementa: "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 24 de junho de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a filiação do Município de Entre Rios de Minas à UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - SEÇÃO MINAS GERAIS - UNDIME/MG, e contém outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.940, de 31 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, revoga a Lei Municipal nº1.798, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 31 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a Ratificação do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.938, de 26 de maio de 2022 Ementa: "Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.937, de 26 de maio de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.936, de 25 de abril de 2022 Ementa: “Dá denominação a serviço público municipal que menciona e contém outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 06 de abril de 2022 Ementa: “Altera o Anexo III - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Complementar nº 1.412/2003 para modificar o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.825/2019 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 06 de abril de 2022 Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.933, de 06 de abril de 2022 Ementa: “Autoriza a dispensa do recolhimento de taxas e tributos municipais incidentes sobre a regularização das unidades habitacionais do loteamento Dom Luciano Mendes de Almeida de propriedade da Associação dos Moradores sem Casa de Entre Rios de Minas - AMSCA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.932, de 06 de abril de 2022 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.931, de 28 de março de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.930, de 28 de março de 2022 Ementa: "Institui a Semana Municipal do Evangelho e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.929, de 28 de março de 2022 Ementa: "Institui o Programa "Aluguel Social" no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.927, de 28 de março de 2022 Ementa: "Institui o Programa Municipal "Adote um animal" no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.926, de 28 de março de 2022 Ementa: "Altera a redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 1.771, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, de conformidade com os artigos 68 e 69 da Lei n.° 4.320/64, e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.771, de 02 de março de 2018
Lei nº 1.925, de 28 de março de 2022 Ementa: "Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1.786/2018 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.786, de 11 de junho de 2018
Lei nº 1.928, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 03 de março de 2022 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do faturamento do consumo de água nas unidades atendidas pelo Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 03 de março de 2022 Ementa: “Denomina logradouros públicos no Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, situado urbano no perímetro do Bairro Castro, no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER Ementa: "Autoriza a celebração de convênio com instituições de ensino superior e de curso profissionalizante, visando a concessão de estagiários". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.922, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: "Denomina logradouro público no Bairro São Lucas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: “Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de Entre Rios de Minas relativas ao exercício de 2017”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 21 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER Ementa: "Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de Entre Rios de Minas relativas ao exercício de 2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2022.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.786/2018 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.786, de 11 de junho de 2018
Lei nº 1.916, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Entre Rios de Minas/MG de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: “Estabelece a obrigatoriedade da oferta de orientações, cuidados e treinamentos de primeiros socorros aos pais ou aos responsáveis de recém-nascidos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: “Institui o Programa “Agita a Praça” no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: “Institui os Jogos Municipais Oficiais de Entre Rios de Minas e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 25 de outubro de 2021 Ementa: "Denomina logradouro público em estrada rural e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 25 de outubro de 2021 Ementa: "Institui a 'Semana Municipal do Empreendedorismo' no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 25 de outubro de 2021 Ementa: "Altera o Art. 10 da Lei Municipal n° 1.487/2006 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Cachoeira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 19 de outubro de 2021 Ementa: “Denomina logradouro público na Zona de Expansão Urbana do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.919, de 19 de outubro de 2021 Ementa: “Denomina logradouro público e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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