Lei nº 1.548, de 04 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1548
Ano
2009
Data
04/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
Indexação
prorrogação, licença maternidade, servidoras públicas, prazo
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.959, de 26 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica