Lei nº 1.959, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1959
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação da Lei nº 1.548/2009 para incluir o novo Art. 3º e dá outras providências"
Indexação
licença-maternidade, recém-nascido, internação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.548, de 04 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica