SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.907, de 07 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 07 de outubro de 2021 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 07 de outubro de 2021 Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 07 de outubro de 2021 Ementa: “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 30 de setembro de 2021 Ementa: “Altera a redação do inciso Il, do art. 4º da Lei Municipal nº 1.874, de 20 de novembro de 2020 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 30 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 20 de setembro de 2021 Ementa: "Denomina logradouro público no bairro Castro e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.901, de 20 de setembro de 2021 Ementa: "Denomina Logradouro Público no Bairro São Lucas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 16 de setembro de 2021 Ementa: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SEM CASA DE ENTRE RIOS DE MINAS - AMSCA, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 19 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 19 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada CONTAGEM ESPORTE CLUBE, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 19 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza o Podei. Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2021 Ementa: “Dispõe sobre o reembolso de gastos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 10 de agosto de 2021 Ementa: "Altera e acrescenta dispositivo à Lei n° 1.865, de 06 de outubro de 2020, que dispõe sobre campanha institucional em todos os setores do Poder Público Municipal, nos veículos de transporte público e nas plataformas digitais do município de Entre Rios de Minas, com o intuito de conscientizar e combater a violência doméstica e abusos contra a mulher e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 27 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras previdências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.893, de 05 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre autorização para a criação de um Abrigo Provisório Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas - MG, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 30 de junho de 2021 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.891, de 17 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 15 de junho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 31 de maio de 2021 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 27 de maio de 2021 Ementa: "Abre Crédito Adicional Especial para acobertar despesas com adesão ao CISALV - Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e a Administração Pública do Município de Entre Rios de Minas (MG), e contém outras providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 27 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para o ingresso do município de Entre Rios de Minas-MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV e ratifica contrato de consórcio público do respectivo Consórcio. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.887, de 11 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.886, de 13 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB do Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.885, de 13 de abril de 2021 Ementa: "Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, integrando o Conselho de FUNDEB como uma de suas Câmaras, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de abril de 2021 Ementa: “Altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovado pela Resolução nº 07, de 5 de dezembro de 2012, para incluir o $8º no Art. 12 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.883, de 08 de março de 2021 Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 02 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 02 de março de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.884, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: “Altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovado pela Resolução nº 07, de 5 de dezembro de 2012, para incluir o $3º no Art. 12 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre credenciamento de veículos tipo Táxi para atender necessidades de locomoção de prestadores de serviços, Servidores e Vereadores e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.880, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: "Altera o Anexo 111 - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Complementar n° 1.412/2003 para criação do Cargo de Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: “Altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovado pela Resolução nº 07, de 5 de dezembro de 2012, para dar nova redação ao $3º do Art. 11 e dá outras providências."	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: "estabelece o pagamento de subsídio ao Vereador Licenciado na forma que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.879, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a redação do inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1830/2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.830, de 13 de novembro de 2019
Lei nº 1.878, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina logradouro público no Bairro Santa Efigênia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.877, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina logradouro público no Bairro São Lucas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.876, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Institui no município de Entre Rios de Minas a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública , prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.874, de 20 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.873, de 17 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Programa Artes Marciais nas Escolas do Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 17 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o "Programa de Prevenção e Controle do Diabetes" nas crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 17 de novembro de 2020 Ementa: Denomina logradouro público no Bairro Padre Vitor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 17 de novembro de 2020 Ementa: Denomina logradouro público no Loteamento Residencial Belvedere e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 17 de novembro de 2020 Ementa: Denomina logradouro público no Loteamento Residencial Belvedere e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 17 de novembro de 2020 Ementa: Denomina logradouro público no Loteamento residencial Belvedere e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 17 de novembro de 2020 Ementa: Denomina logradouro público no Loteamento residencial Belvedere e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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