1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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Altera o art. 1° da Resolução n° 03 de 20 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° - Fica autorizado o credenciamento de veículos tipo TÁXI e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para prestar serviços à Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no transporte de prestadores de serviços, servidores efetivos ou contratados e vereadores."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre o Programa de Bolsa Transporte Estudantil para alunos universitários, tecnólogos ou de curso técnico residentes em Entre Rios de Minas, e dá outras providências."
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autores: Lucas Dias Advogado, Tio Amintas
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Dispõe sobre a reserva e a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em locais públicos no Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências
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Aprovado em 1º turno
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio da Patrol
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Reconhece os condutores de ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Sarah do Marinho
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Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a retirada de fiação aérea pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
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Aprovado em 1º turno
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