1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autores: Lucas Dias Advogado, Tio Amintas
|
Dispõe sobre a reserva e a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em locais públicos no Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cláudio da Patrol
|
Reconhece os condutores de ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Sarah do Marinho
|
Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a retirada de fiação aérea pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora
|
Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de Entre Rios de Minas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) relativas ao exercício de 2024
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Lucas Dias Advogado
|
Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal
de Entre Rios de Minas, regulamenta a participação, a proteção e a defesa dos direitos do
usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
|
Lei Complementar
Plano de cargos e salários
Câmara Municipal
|
Aprovado
|
