Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial Vila Centro, situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação e alienação de bens imóveis do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 4 |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências. - |
Não há resultado |