1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autores: Roni Enfermeiro, Cláudio da Patrol, Franklin William
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Disposição sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica Nº 148/2018/PCMG e autoriza a cessão, em comodato, de equipamentos à Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial Vila Centro, situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação e alienação de bens imóveis do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: José Walter Resende Aguiar - Prefeito Municipal
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Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autores:
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências.
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Aprovado
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