Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Altera o art. 1° da Resolução n° 03 de 20 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° - Fica autorizado o credenciamento de veículos tipo TÁXI e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para prestar serviços à Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no transporte de prestadores de serviços, servidores efetivos ou contratados e vereadores."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 16/04/2026
Observação