3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao Sr. Paulo César Vanzeloti Bahense, Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Entre Rios de Minas.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, realizadas no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.”

Altera o art. 1° da Resolução n° 03 de 20 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° - Fica autorizado o credenciamento de veículos tipo TÁXI e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para prestar serviços à Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no transporte de prestadores de serviços, servidores efetivos ou contratados e vereadores."

"Dispõe sobre o Programa de Bolsa Transporte Estudantil para alunos universitários, tecnólogos ou de curso técnico residentes em Entre Rios de Minas, e dá outras providências."

Dispõe sobre a reserva e a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em locais públicos no Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências

Reconhece os condutores de ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências

Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a retirada de fiação aérea pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."