Indicação nº 375 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

375

Data de Apresentação

29/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita que o Executivo Municipal possa notificar os proprietários dos lotes de n°60 e de n°90, localizados na Rua Mário Pica-Pau, bairro Tira Couro, para realizar a limpeza dos mesmos, haja vista o tamanho em que o mato dos mencionados locais se encontram, propiciando a proliferação de animais peçonhentos e acúmulo de lixo.
    Para que seja realizada a limpeza dos mesmos, deve-se observar o que preceitua o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas, em seu art. 12, adotando para isso todas as medidas cabíveis, inclusive a cominação de multa, nos termos do art. 15 da lei.
    Dessa maneira, o Poder Público, como já dito, poderá promover o combate à doenças e proliferação de pragas e insetos, tendo em vista que em lotes abandonados e sujos, há grandes riscos de haver proliferação de pragas, como ratos, escorpiões, cobras, entre outros animais. Essas doenças podem rapidamente se espalhar pela cidade e prejudicarem muitas pessoas, mas tudo pode ser evitado com uma boa limpeza.

    Indexação

    Rua Mário Pica-Pau, Tira Couro, limpeza, mato, lotes vagos

    Observação