Indicação nº 207 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
207
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar um estudo sobre a implementação de uma Lei Municipal que crie o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS), o qual atuará em caráter deliberativo, consultivo, normativo e propositivo, com o objetivo de assessorar, avaliar e propor ao Executivo Municipal as diretrizes das políticas públicas de Entre Rios de Minas ligadas à agricultura familiar, bem como deliberar sobre normas e critérios que visem acelerar o desenvolvimento rural sustentável e solidário.
Trata-se de uma demanda que surge para melhorarmos a forma com qual atendemos o ao nosso produtor rural, onde este conselho discutirá os melhores caminhos para orientar e assessorar o homem do campo. Assim, este signatário encaminhar uma minuta de projeto para estrita análise deste Executivo, que caso entenda pertinente a demanda, encaminhe-a novamente para tramitação nesta Casa.
Trata-se de uma demanda que surge para melhorarmos a forma com qual atendemos o ao nosso produtor rural, onde este conselho discutirá os melhores caminhos para orientar e assessorar o homem do campo. Assim, este signatário encaminhar uma minuta de projeto para estrita análise deste Executivo, que caso entenda pertinente a demanda, encaminhe-a novamente para tramitação nesta Casa.
Indexação
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, políticas públicas
Observação