Requerimento nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre a aplicação do piso salarial da enfermagem em nosso Município, tendo em vista a vigência da Lei Federal n° 14.434 de 04 de agosto de 2022, a qual instituiu o novo piso salarial da enfermagem, e ainda tendo em vista a Lei Federal n° 14.581, Sancionada pelo Presidente da República na última sexta-feira a qual trás 7,3 bilhões de reais para que o piso salarial desta categoria seja pago, bem como a regulamentação do Ministério da Saúde para distribuição aos Estados e Municípios.
Assim, surge ainda os seguintes questionamentos sobre quando o Município vai aplicar o novo Piso Salarial da Enfermagem, de que forma se dará essa aplicação, se será necessária a mudança da legislação em vigor (plano de cargos e salários do Município), e ainda como será o repasse ao Hospital Cassiano Campolina.
Assim, surge ainda os seguintes questionamentos sobre quando o Município vai aplicar o novo Piso Salarial da Enfermagem, de que forma se dará essa aplicação, se será necessária a mudança da legislação em vigor (plano de cargos e salários do Município), e ainda como será o repasse ao Hospital Cassiano Campolina.
Indexação
Piso Salarial da Enfermagem, reajuste, Plano de Cargos e Salários
Observação