Requerimento nº 64 de 2022

Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa, os processos administrativos contendo todos os documentos relativos às realizações das cirurgias custeadas pelo Município, referente aos anos de 2021 e 2022 (até a presente data), contendo inclusive a fonte de recurso utilizada para efetuar o pagamento de cada cirurgia.
Solicita-se ainda a seguinte documentação:
Relação de todos os pacientes atendidos por estas cirurgias, contendo seu nome, endereço, data de nascimento e o qual tipo de cirurgia o mesmo realizou.
Relatório médico de cada paciente, o qual descreve a necessidade da cirurgia, bem como se em tal relatório descreve a emergência do procedimento.
Documento que comprove a negativa do Município ao Sistema Único de Saúde - SUS para a realização da cirurgia, se esta for de baixa complexidade;
Documento que comprove a negativa do Estado para realização da cirurgia, se esta for de média e alta complexidade;
(...)

cirurgias, 2021, 2022, fonte de recurso, informação