Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a proceder permuta de imóveis públicos municipais por veículo de propriedade de Geraldo de Souza Maia Filho e dá outras providências.
Indexação
PERMUTA; IMÓVEIS PÚBLICOS; BATISTA DE OLIVEIRA; CAMINHÃO VOLKSWAGEN; GERALDO; EXECUTIVO MUNICIPAL; JOSÉ WALTER
Observação