Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Paróquia Nossa Senhora das Brotas, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
Indexação
Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; Patrimônio histórico, artístico e cultural; Capela Olhos D´água; Paróquia Nossa Senhora das Brotas; subvenção social; Executivo Municipal; Ronivon
Observação
Norma Jurídica Relacionada