Lei nº 2.018, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2018
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Paróquia Nossa Senhora das Brotas, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
Indexação
Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; Patrimônio histórico, artístico e cultural; Capela Olhos D´água; Paróquia Nossa Senhora das Brotas; subvenção social; Executivo Municipal; Ronivon
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Cultura, Esporte e Lazer
- Memória, símbolos e identidade do Municipío
- Subvenção
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Anexos Norma Jurídica