Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 18/05/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO | parecer_1.pdf |
| Parecer | Parecer | 18/05/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS | parecer_2.pdf |
| Proposição de Lei n° 09 | Proposição de Lei (matéria aprovada) | 18/05/2021 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_n_09.pdf |
| Parecer | Parecer | 18/05/2024 | COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | parecer.pdf |