Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
01/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação para a realização de feiras itinerantes e temporárias no Município de Entre Rios de Minas.
Indexação
feiras itinerantes, feiras temporárias, regulamentação das feiras, legislação sobre feiras, feiras, executivo, josé walter, comercio, desenvolvimento economico, tributação, consumidor
Observação
Norma Jurídica Relacionada