Lei nº 1.810, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1810
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação para a realização de feiras itinerantes e temporárias no Município de Entre Rios de Minas.
Indexação
feiras itinerantes, feiras temporárias, regulamentação das feiras, legislação sobre feiras, feiras, executivo, josé walter, comercio, desenvolvimento economico, tributação, consumidor
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Econômico
- Impostos e tributação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica