Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
09/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos no município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências.
Indexação
Regularização fundiária, bairro Castro, terra e propriedade, incorporação dos núcleos urbanos informais, ordenamento territorial urbano, titulação de imóvel, Reurb
Observação
Norma Jurídica Relacionada