Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Plano de trabalho | Anexo | 03/02/2026 | Projeto Social Remanescente — Ensinando para a vida | plano_de_trabalho_projeto_social_remanescente.pdf |
| Parecer conjunto | Parecer | 03/02/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS | parecer_.pdf |
| Proposição de Lei n° 07 | Proposição de Lei (matéria aprovada) | 03/02/2026 | Comissão de Redação Final | proposicao_de_lei_no_07_de_03_de_fevereiro_de_2025.pdf |