Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| XXIX FESTA DO TRABALHADOR DA RUA DO FOGO | Plano de Trabalho | 28/04/2026 | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DAS NEVES | plano_de_trabalho_rua_do_fogo_2026.pdf |
| Proposição de Lei nº 22 | Proposição de Lei (matéria aprovada) | 28/04/2026 | Comissão de Redação Final | proposicao_de_lei_no_22-2026.pdf |