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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

12

Data de Apresentação

14/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

49_texto_integral.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa


    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 13.019/2014, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.204/2015 E A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI