Indicação nº 265 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

265

Data de Apresentação

23/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita que seja realizada uma visita técnica do Departamento Municipal de Trânsito na Comunidade da Pedra Negra a fim de que sejam vistoriados, bem como procedidas com as necessárias adequações aos quebra-molas de terra instalados pela Prefeitura Municipal antes da chegada do calçamento, na Rua Juscelino de Lima, que foram, inadequadamente, alterados por um morador.
    O art. 95, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
    Diante disso, pleiteia pela intervenção do Poder Público Municipal, no sentido de que as lombadas sejam adequadas, em consonância com as determinações da Resolução nº 600, do Conselho Nacional de Trânsito. Um exemplo positivo para os motoristas é o quebra-mola próximo ao “Dico do Tonho”, que atende a todas as necessidades.

    Indexação

    Pedra Negra, quebra-molas, trânsito

    Observação