Indicação nº 446 de 2021

Solicita que seja implementado na Escolinha do Lápis obras que possam corresponder com a acessibilidade de pessoas com deficiência, tendo em vista que o prédio se encontra em reforma, e como é de mútuo conhecimento o referido prédio não possui acessibilidade conforme preceitua a Lei Federal 13.146/2015.
Nesse sentido vale ressaltar pensando em nossos munícipes que possuem algum tipo de deficiência física e por isso tem dificuldade em se locomover deve ser tal ação acolhida, além do mais como já exposto alhures, a Lei Federal 13.146/2015 estabelece que todos os prédios públicos deve fornecer em suas acomodações obras que permitam o acesso de todos, adequando tais prédios aqueles que necessitam de condições especiais para sua locomoção.
Diante todo o exposto, com base no que preceitua a Lei Federal, requer este subscrevente, aproveitando o momento de reforma em que tal prédio se encontra, a realização de obras de acessibilidade na referida escola.

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