Pesquisar Matéria Legislativa

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO à Dra. Lucyanne Cristina de Assis, cirurgiã dentista que atua na Estratégia da Saúde da Família - ESF de nosso Município desde 07 de junho de 2011, tendo ficado até o ano de 2017, retornando para os seus atendimentos em nosso Município no ano de 2021 e permanecendo aqui desde então.

Solicita que seja encaminhada a essa Casa Legislativa a prestação de contas do valor gasto pelo Poder Executivo Municipal na recuperação da Casa do Sr. Mário Alves de Andrade (Marinho), bem como que se informe a este signatário se o valor gasto dos cofres públicos Municipais já foram cobrados ao Sr. Mário Alves de Andrade.

Chegou ao conhecimento do presente signatário que diversos materiais de construção foram adquiridos junto a empresa denominada CONARA, os quais constaram que foram entregues e destinados para a construção e/ou reforma da UBS Dr. José Gonçalves da Cunha, situada no bairro Castro. Todavia, salvo melhor juízo, nenhuma intervenção foi realizada em tal local nos últimos anos.

Solicita informações acerca dos motivos que fazem com que o Poder Executivo Municipal não possa restabelecer o antigo horário de aulas do Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Geralda de Melo Vieira Resende, popularmente conhecido como creche municipal.

Que o Município possa prestar esclarecimentos de como será ajustado o piso salarial dos Cirurgiões Dentistas que atuam em nosso Município.

Solicita informações acerca de quantos menores o Município de Entre Rios de Minas - MG possui atualmente albergados no abrigo regional para menores, serviço este prestado pelo Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e que foi aderido pelo nosso Município no ano de 2022.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO à Paróquia Nossa Senhora das Brotas e que tal moção seja extensiva a todos os munícipes que ajudaram na confecção dos tapetes que enfeitaram a nossa cidade para comemoração das festividades de Corpus Christi, bem como a todos os estabelecimentos que doaram os materiais para que fosse possível a fabricação de tais tapetes.

Requer informações acerca de quantos quebra-molas e passagens de pedestres elevadas foram implementadas no Município nos últimos cinco anos, bem como que seja enviada a documentação respectiva de cada equipamento deste, contendo local onde foi implantado e o quanto custou individualmente cada um deste aos cofres públicos municipais.

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis o laudo de vistoria e aprovação do veículo de placa SIJ-2F91, que trata-se mais especificamente de uma van, adquirida pelo Poder Executivo via Emenda Parlamentar e entregue a pouco tempo.

Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Ernane Barbosa Neves, Juiz de Direito, que vem cooperando na Comarca de Entre Rios de Minas - MG, desde janeiro do presente ano e permanecerá somente até o dia 30 de junho de 2024.

Requerem a remessa dos autos da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 01/2024 para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/MG, para melhor apuração e análise dos fatos e a tomada das medidas que entenderem pertinentes.

Requer informações se houve por parte deste Executivo Municipal alguma notificação ao Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública - CASIP pelas constantes falhas na prestação de serviços que vem ocorrendo em nosso Município, ou se houve alguma outra ação para cobrar a melhoria no serviço prestado.

Solicita informações acerca de como está o trâmite do processo licitatório que visa a construção de banheiros públicos em nosso Município.

O encaminhamento a esta Casa Legislativa do saldo existente na presente data na conta do Município que recebe os recursos advindos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

Solicita informações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana acerca de quando serão instaladas as 05 (cinco) academias ao ar Livre que estão depositadas no Almoxarifado Municipal

Solicita informações acerca da propriedade de um terreno urbano localizado entre a Rodovia MG-383 (próximo ao trevo da nossa cidade) e a Rua Salvador Marzano, onde está sendo aterrado boa parte do mencionado lote, sem que haja de certa forma uma fiscalização do Poder Executivo Municipal.

Que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Cultural - CODEC, possa informar a essa Casa Legislativa quais são imóveis tombados/inventariados no entorno de toda a Praça Senador Ribeiro, bem como quais as orientações que são repassadas aos proprietários que por ventura necessitem de realizar algum tipo de obra em algum destes imóveis

A CONVOCAÇÃO da Sr. Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, Igor Andrade Azevedo, para que possa comparecer à próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2024 (terça-feira), às 19h, de maneira a prestar informações acerca de seu departamento, bem como outros assuntos de interesse dos nobres vereadores que se fizerem presentes na sessão.