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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Lei Complementar
Plano de cargos e salários
Câmara Municipal
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Lucas Dias Advogado (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira )
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Fernando Enfermeiro (CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação)
Localização Atual: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição e revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal
Relatorias:
Lucas Dias Advogado (CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação)
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Lucas Dias Advogado (CRF - Comissão de Redação Final)
Localização Atual: CRF - Comissão de Redação Final
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Lucas Dias Advogado (CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação)
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Lucas Dias Advogado (CRF - Comissão de Redação Final)
Localização Atual: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER
Status: Resolução transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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