Lei nº 1.837, de 10 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1837
Ano
2020
Data
10/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para transferência de recursos financeiros para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde destinada ao Hospital Cassiano Campolina, conforme Resolução SES/MG n° 6.822 de 30 de agosto de 2019
Indexação
Poder Executivo Municipal, crédito suplementar, transferência de recursos financeiros, custeio, serviços de saúde, Hospital Cassiano Campolina, Resolução SES/MG n° 6.822, de 30 de agosto de 2019
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Convênios
- Orçamento e finanças
- Subvenção
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.840, de 06 de março de 2020