Lei nº 1.840, de 06 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1840
Ano
2020
Data
06/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para transferência de recursos financeiros para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde destinada ao Hospital Cassiano Campolina, conforme Resolução SES/MG n° 6.822 de 30 de agosto de 2019, e dá outras providências
Indexação
Poder Executivo, suplementação ao hospital, repasse de recursos, convênio, emendas parlamentares, Hospital Cassiano Campolina
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Convênios
- Orçamento e finanças
- Saúde
- Subvenção
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.837, de 10 de fevereiro de 2020