Lei nº 837, de 16 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
837
Ano
1990
Data
16/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Derroga artigo da Lei no 803 e contém outras providências.
Indexação
abono família
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 803, de 25 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica