Lei nº 803, de 25 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
803
Ano
1989
Data
25/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono de família aos servidores municipais e contém outras providências.
Indexação
abono família
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 837, de 16 de fevereiro de 1990
Anexos Norma Jurídica