Lei Complementar nº 2.037, de 09 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2037

Ano

2024

Data

09/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, do
Município de Entre Rios de Minas".

Indexação

Plano de Cargos, carreira e vencimentos; agentes de saúde; agentes de combate às endemias; Executivo Municipal; Ronivon

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo público municipal

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Anexos Norma Jurídica