Lei nº 1.831, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1831
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organizações da sociedade civil que menciona,
conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015
conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015
Indexação
HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA, Administração Pública Municipal, plano de trabalho, subvenção social
Observação
Assuntos
- Saúde
- Subvenção
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