Lei nº 1.746, de 25 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1746
Ano
2017
Data
25/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a proceder permuta de imóvel público municipal pelo asfaltamento da Rua Rui Barbosa de Araújo com a empresa Barros e Almeida Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.
Indexação
permuta, imóvel, asfaltamento, Rua Rui Barbosa de Araújo, Barros e Almeida Empreendimentos Imobiliários
Observação
Assuntos
- Obras e Infraestrutura Urbana
- Permuta
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