Lei-PMERM nº 2.138, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas - PMERM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2.138
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 88 e do art. 94 e inclui os artigos 88-A e 88-8 na Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências
Indexação
CRIAÇÃO DE SUÍNOS, EQUINOS, OVINOS, CAPRINOS, BOVINOS; CURRAL
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMERM nº 791, de 16 de junho de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMERM nº 791, de 16 de junho de 1989
Anexos Norma Jurídica