Lei-PMERM nº 791, de 16 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas - PMERM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
1989
Data
16/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
Código de Posturas
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMERM nº 2.138, de 18 de março de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.788, de 13 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMERM nº 2.138, de 18 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica