Lei nº 1.788, de 13 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1788
Ano
2018
Data
13/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/08/2018
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 87 e acrescenta o § 3º e inciso I e § 4º do Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
muro nos terrenos, proprietários, cerca e muro nos terrenos, código de posturas, lei 1788
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
- Meio ambiente
- Obras e Infraestrutura Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 791, de 16 de junho de 1989