Lei nº 1.825, de 29 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1825
Ano
2019
Data
29/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a redução de carga horária e vencimentos e criação de cargo de Gerência Legislativa no "ANEXO III — Quadro de Cargos em Comissão" da Lei Complementar n° 1.412/2003 e dá outras providências.
Indexação
plano de cargos e vencimentos, funcionalismo público, servidores da câmara municipal, gerencia legislativa, mesa diretora
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
- Funcionalismo público municipal
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Anexos Norma Jurídica