Lei nº 1.803, de 12 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1803
Ano
2019
Data
12/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
secretaria municipal de saude, listagem de pacientes, divulgação, especialistas, consultas e exames, lei revogada, franklin william,
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.822, de 20 de setembro de 2019