Lei nº 1.743, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1743
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece gratificação para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, de nível superior, por aperfeiçoamento profissional e dá outras providências.
Indexação
gratificação, servidores efetivos do poder legislativo municipal, nível superior, aperfeiçoamento profissional
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.836, de 12 de dezembro de 2019