Lei nº 1.836, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1836
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece gratificação para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, de Nível Superior, por aperfeiçoamento profissional e dá providências.
Indexação
gratificação, plano de cargos e carreiras, camara municipal, aperfeiçoamento profissional,
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.743, de 20 de setembro de 2017