Lei Complementar nº 1.596, de 16 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1596
Ano
2011
Data
16/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
Indexação
regulamentação, contratação temporária, excepcional interesse público, art. 37, IX
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.604, de 17 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.621, de 14 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica