Lei Complementar nº 1.604, de 17 de novembro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1604

Ano

2011

Data

17/11/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o anexo I da Lei Complementar n.° 1.596/2011 e da Outras Providencias.

Indexação

alteração, lei complementar, cargos públicos, plano de cargos

Observação

Assuntos

  • Estrutura administrativa, organograma e subsídios