Lei nº 1.540, de 22 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1540
Ano
2009
Data
22/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Normaliza a cobrança de indenização pela utilização de equipamentos e veículos nos serviços que menciona e dá outras providências.
Indexação
indenização, utilização de equipamentos, entulho, cobrança
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.556, de 02 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica