Lei nº 1.506, de 18 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1506
Ano
2007
Data
18/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — COMFUNDEB do Município de Entre Rios de Minas.
Indexação
criação, conselho municipal, acompanhamento e controle social, fundo de manutenção e desenvolvimento, educação básica, COMFUNDEB
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.544, de 01 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica