Lei nº 1.544, de 01 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1544
Ano
2009
Data
01/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 1.506, de 18 de Maio de 2007.
Indexação
alteração, legislação, COMFUNDEB
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.506, de 18 de maio de 2007