Lei nº 1.711, de 28 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1711
Ano
2016
Data
28/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do artigo 193 da Lei nº 1.546, de 13 de julho de 2009, que institui o Plano Diretor Parcipativo do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
alteração do plano diretor participativo, mapa de zoneamento,
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.546, de 13 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica