Lei nº 1.401, de 24 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1401
Ano
2003
Data
24/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.396, de 30 de dezembro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições
às entidades que menciona e dá outras providências.
às entidades que menciona e dá outras providências.
Indexação
subvenções, auxílios, contribuições, entidades
Observação
Assuntos
- Subvenção
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.396, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica