Lei nº 1.396, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1396
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.393, de 08 de outubro de 2002 que "Autoriza o Executivo Municipal a concessão de subvenções, auxílios e contribuições a entidades que menciona.
Indexação
subvenções, auxílios, contribuições
Observação
Assuntos
- Subvenção
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.393, de 08 de outubro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.401, de 24 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica